O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT é uma ferramenta desenvolvida para aprimorar a análise e gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. Com o objetivo de unificar as informações e ferramentas indispensáveis à análise e gestão das outorgas, o SOUT integrará em um único sistema todo o processo de regularização de uso, promovendo maior eficiência, segurança, velocidade e transparência ao processo.

Através do SOUT, dados sobre demanda e disponibilidade hídrica serão coletados e processados, facilitando a gestão do uso e a tomada de decisões responsáveis.

Os usuários de água em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada para realizar solicitações e consultar seus requerimentos. Com as ferramentas de análise de demanda e impacto na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea do SOUT, o IGAM dará respostas rápidas e assertivas às solicitações de uso da água, propiciando o desenvolvimento de Minas Gerais com uso sustentável do recurso.

 

O SOUT será acessado por meio do Portal EcoSistema, clique aqui ou na imagem abaixo para acessar o Portal.

 

 

 

 

Jornada de Implementação

Fonte: AQUORA, 2024.

Conforme a Imagem acima, o SOUT será lançado em etapas compreendendo a Jornada de Implementação. Confira a situação atual da Jornada de Lançamento.

Jornada de Implementação do SOUT
Etapa	Descrição	Prazo	Situação
Convite para conhecer o SOUT	Período de inscrição aos interessados em conhecer o SOUT em sua versão BETA.	22/03 a 31/03	Realizado
Acompanhamento e Feedback	Suporte aos usuários inscritos e coleta das avaliações para melhorias.	01/04 a 26/04	Realizado
Atualização e Melhorias	Manutenção evolutiva a partir do feedback dos usuários inscritos.	Maio/24	Realizado
Alimentação do Sistema	Carga de dados das outorgas vigentes e formalizadas.	Maio/24	Em andamento
Início da Operação do Sout	Abertura do acesso público ao sistema	05/09	Realizado

 

 

Modos de uso disponibilizados no SOUT

No SOUT o usuário de recursos hídricos poderá realizar o cadastro de requerimentos de outorga para os seguintes “modos de uso”:

I. Captação ou derivação em um corpo de água

II. Explotação de água subterrânea

• Cisterna
• Poço manual
• Surgência (nascente)
• Poço tubular profundo

III. Construção de barramento ou açude

• Acumulação
• Regularização de Vazão

IV. Construção de dique ou desvio em corpo de água

VI. Construção de estrutura de transposição de nível

IX. Retificação, canalização ou obras de drenagem

• Drenos de fundo de pilha

X. Transposição de bacias

XI. Aproveitamento de potencial hidroelétrico

XIV. Dragagem em corpo de água para fins de extração mineral

Além da outorga, o usuário de recursos hídricos poderá solicitar via SOUT:

• Autorização de perfuração de poço tubular
• Cadastro de Uso Isento de Outorga
• Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
• Notificação de Intervenção Emergencial

 

Termos de referência para elaboração de processos de outorga disponíveis no SOUT

• 1- Captação ou derivação em um corpo de água;
• 2- Construção de barramento ou açude (acumulação ou regularização);
• 3- Autorização para perfuração de poço tubular;
• 4- Poço tubular profundo;
• 5- Poço manual;
• 6- Cisterna;
• 7- Surgência ou nascente;
• 8- Construção de dique ou desvio em corpo de água;
• 9- Retificação, canalização ou obras de drenagem;
• 10- Drenos de fundo pilha de estéril/rejeito
• 11- Dragagem em corpo de água para fins de extração mineral;
• 12- Transposição de bacias;
• 13- Estrutura de transposição de nível (eclusa)
• 14- Aproveitamento de potencial hidrelétrico;
• 15- Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH

 

 Etapas e Fluxo do Processo SOUT

O SOUT reunirá em um único sistema todo o fluxo do processo para regularização do uso de recursos hídricos:

1. Cadastro – Usuário de água e Responsável Técnico;
2. Requerimento – Outorga e Autorização de Perfuração de Poço Tubular;
3. Análise de protocolo – Conferência dos documentos encaminhados;
4. Análise técnica – Análise de demanda e disponibilidade hídrica;
5. Publicação – publicação da Outorga e emissão da Portaria e Certificado.

 

 

Fonte: AQUORA, 2024.

Ao final do processo no SOUT, em sua segunda versão prevista para o final de 2024 e início de 2025, os dados do uso outorgado serão encaminhados automaticamente para o Cadastro Nacional de Uso de Recursos Hídricos – CNARH, mantido pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, e desta forma contribuir para a gestão nacional dos recursos hídricos.