Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Entre os dias 20 e 24 de julho, cinco equipes com técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Polícia Militar de Meio Ambiente percorreram os de Corinto, Várzea da Palma, Morro da Garça, Lassance, Buenópolis e Augusto de Lima, todos da Bacia do Rio das Velhas, em uma fiscalização quanto ao uso regular da água. A ação faz parte da Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal.

Dos 140 pontos fiscalizados 85% estavam irregulares. Antes da fiscalização foram feitas palestras na Bacia para explicar sobre a regularização do uso da água e avisar que os técnicos iriam retornar para fiscalizar. 

Além da outorga e do certificado de uso insignificante, que são instrumentos formais de regularização de uso da água o Igam trabalha desde 2007 com o Registro de Uso da Água, que é gratuito e garante uma regularidade temporária. O prazo para os usuários fazerem o registro termina na próxima sexta-feira (31). A partir dessa data, os usuários registrados serão convocados para regularização formal junto ao instituto.

O Registro faz parte da Campanha, que é uma ação pioneira de Minas que visa dar uma oportunidade para os usuários de água buscarem a regularização do uso dos recursos hídricos junto ao Estado, de forma simplificada e gratuita. 

Em 2009 a campanha também tem atuado na verificação dos usos de água em outras duas bacias, a dos Rios Pomba e Muriaé e dos Afluentes do Alto Paranaíba. As ações de fiscalização são coordenadas pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Igam. 

Registro do Uso da Água

A Campanha teve início em 2007 e sua primeira etapa consistiu na realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária, que foi recebido pelo Igam até 31 de dezembro de 2008 e que está com prazo reaberto, de 31 de março a 31 de julho de 2009. Portanto, os usuários que ainda não se registraram podem procurar a Polícia Militar de Meio Ambiente, uma Superintendência Regional de Meio Ambiente, uma das entidades parceiras, como sindicatos e prefeituras ou fazer o Registro on line no site www.igam.mg.gov.br.


Fonte: ASCOM / Sisema

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