Mais de 300 mil usuários de água já registraram no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) os diversos usos dos recursos hídricos feitos em Minas Gerais, conforme balanço feito na 5ª reunião do Grupo Gestor da Campanha de Regularização do Uso da Água, Água: Faça o uso legal. No encontro, realizado na última segunda-feira, os parceiros que compõem o grupo definiram estratégias para potencializar as ações de mobilização da sociedade quanto à necessidade de regularização do uso da água. O prazo para efetuar o registro termina em 31 de julho.
De acordo com a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental (DMFA) do Igam, Marília Melo, o sucesso da campanha só foi possível devido ao esforço conjunto dos envolvidos. "Os dados expressivos apresentados só foram possíveis graças à mobilização e atuação dos diversos parceiros envolvidos neste trabalho", declarou a diretora. A diretora também explicou que a função do Registro é aumentar o banco de dados de Igam, de forma a embasar o planejamento da gestão das águas no Estado, além de conceder uma regularidade temporária. Após 31 de julho deste ano o Igam irá convocar os usuários registrados para que façam a regularização formal, obtida por meio da concessão da outorga ou do certificado de uso insignificante.
Outro dado importante apresentado foi a proposta de estratificação dos custos para análise e publicação da outorga. Um dos fatores dificultadores para a regularização observados durante a Campanha, de acordo com Marília Melo, são os custos para a regularização. A diretora geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo, adiantou que já está em fase final a elaboração de uma proposta para alteração nos custos e ressaltou que "antes da convocação dos usuários, a questão dos custos já estará definida", explicou.
O Registro foi instituído pela Portaria Igam 30/2007 e inicialmente seria encerrado em 31 de julho de 2008. Com base em decisão do Grupo Gestor o prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2008. Com o êxito dos trabalhos, o Grupo deliberou que o Registro fosse reaberto, concedendo uma última oportunidade aos usuários que não se registraram, de 31 de março a 31 de julho de 2009.
A Campanha Água: Faça o uso legal é uma iniciativa pioneira do Igam e teve início em setembro de 2007. As ações foram divididas em duas etapas, uma voltada à orientação e realização do Registro de Uso da Água e outra com foco na verificação da regularização do uso da água. Seguindo as diretrizes da política ambiental mineira de gestão descentralizada e participativa, em julho de 2008 foi criado o Grupo Gestor para deliberar sobre as ações desse trabalho, discutir prazos, prioridades e formas de atuação. Fazem parte do grupo os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e os parceiros que apóiam a Campanha, como a Polícia Militar, Emater e Prefeituras.
Atuação em campo
Desde o início da Campanha até maio de 2009 já foram realizados mais de 400 eventos em 240 municípios mineiros, nos quais foram realizados procedimentos para orientação para a regularização do uso da água, treinamentos para o preenchimento do registro, esclarecimento de dúvidas e realização do registro por meio de balcões de atendimento. A maioria dos registros já analisados foram relativos a captações em águas subterrâneas. A principal utilização é para o consumo humano.
Fases de atuação
As verificações por meio da fiscalização começaram já em 2007, a primeira Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) a ser fiscalizada foi a Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jundiaí. Em 2008 a fiscalização atuou na Bacia do Rio Pará e este ano outras três bacias estão nesta fase de atuação, a dos Afluentes do Alto Paranaíba (PN1), a dos Rios Pomba e Muriaé (PS2) e a do Rio das Velhas (SF5). No total já foram fiscalizadas cerca de quatro mil intervenções em água.
Marília Melo afirma que "a fiscalização é uma etapa fundamental no processo de gestão dos recursos hídricos, é um instrumento de sustentabilidade". De acordo com ela, já é possível verificar avanços quanto a regularização. Os dados das fiscalizações de 2009 mostram uma redução no número de irregularidades em relação às verificações realizadas em 2007 e 2008. Nos primeiros dois anos a média de irregularidades verificadas nas fiscalizações era de 65 %, os primeiros trabalhos feitos em 2009 já mostram um significativo decréscimo quanto as não conformidades, que ficaram em torno de 38%.
Regularização
Para preencher o formulário do Registro deve-se procurar uma das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), os escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF), as frações da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) ou ainda acessar o site do Igam. O Igam conta ainda com diversos parceiros que também ajudam na realização do Registro.
Ficam dispensados de fazer o registro os usuários de água que possuem outorga ou certificado de uso insignificante ou que sejam exclusivamente usuários de água de concessionárias, como Copasa ou serviços municipais de abastecimento público.
Mais informações pelo telefone (31) 3219-5760.
Fonte: Ascom/ Sisema
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