Consultas realizadas em Corinto (26/05), Sete Lagoas (28/05) e Belo Horizonte (29/05) discutiram e aprovaram, esta semana, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio das Velhas
Encerrou nesta sexta-feira (29/05), em Belo Horizonte, uma série de consultas públicas que validaram a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na bacia do rio das Velhas. Prevista para acontecer a partir de dezembro de 2009, a medida irá atingir grandes usuários que têm outorga para captar água ou intervir em rios, como empresas de saneamento e indústrias. As consultas também acontecerem em Corinto (26/05) e Sete Lagoas (28/05) e reuniram representantes dos poderes públicos estadual e municipal, empresários e comunidade.
A implementação da Cobrança na região é uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), que já aprovou em março de 2009 os critérios e os mecanismos básicos para a Cobrança. “Após as consultas públicas, com as manifestações e contribuições da sociedade, serão deliberados os valores a serem pagos, considerando a capacidade de pagamento e especificidades de diferentes setores”, informou o vice-presidente do Comitê, Valter Vilela. Para efetivar a Cobrança, o Comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e valores deliberadas pelo Comitê ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para aprovação.
Na bacia do rio das Velhas, os recursos arrecadados com a Cobrança serão repassados à Agência Peixe Vivo, instituição que exerce as funções de Agência de Bacia e é responsável por executar as decisões do CBH Velhas. "Os recursos poderão ser aplicados em recuperação de nascentes e matas ciliares, projetos de estações de tratamento de esgotos e aterros sanitários, programas de educação ambiental, estudos para despoluição das águas e outras ações previstas no Plano Diretor da Bacia, que já existe desde 2004", exemplificou a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Ana Cristina da Silveira.
De acordo com a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Camargos, estudos estimam que na bacia do rio das Velhas sejam arrecadados pela Cobrança R$ 10 milhões ao ano de 800 usuários. “Só pagarão pelo uso da água indústrias, empresas, agricultores e cidadãos que utilizam quantidades significativas de água na bacia, ou seja, usuários que consomem mais de um litro de água por segundo ou mais de 86.400 litros de água por dia, o equivalente a 86 caixas de água de 1.000 litros", ressaltou.
Os estudos revelam, ainda, que 40% dos usos outorgados na bacia são destinados ao consumo humano, 30% à irrigação, 19% à indústria e 10% à mineração. Os usos para o abastecimento humano, indústria e mineração são maiores na região do alto rio das Velhas onde está localizada a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os usos outorgados para irrigação são maiores na região do médio e baixo rio das Velhas.
Em Minas Gerais, os Comitês dos Rios Araguari, Piracicaba e Jaguari, dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna e dos Rios Pomba e Muriaé também decidiram pela implementação da cobrança em 2009.
Cobrança
A Cobrança pelo Uso da Água é um instrumento de gestão previsto nas Leis Estadual e Federal de Recursos Hídricos. No Brasil, duas bacias hidrográficas federais, dos rios Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na região Sudeste do País, já implementaram este instrumento, que reconhece que a água tem um valor econômico. Segundo o gerente de Cobrança da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas, só em 2008, a arrecadação com a cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul somou R$ 8 milhões e na bacia do PCJ, R$ 17 milhões. "Parte dos recursos levantados com a cobrança tem financiado a construção de estações de tratamento de esgoto, além de programas de controle de erosão e ações de educação ambiental e mobilização social", informa. Ele ressalta que a inadimplência no PCJ é de apenas 4%.
Fonte: Ascom\Sisema
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