Estão abertas as inscrições para a primeira eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Mucuri, para o mandato 2009-2013.
Estão abertas as inscrições para a primeira eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Mucuri, para o mandato 2009-2013. O prazo final para o cadastramento é dia 08 de junho e pode ser feito na sede do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - rua Espírito Santo, 495, 13º andar, Centro, Belo Horizonte, ou no Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni - rua Padre Virgulino, 1010, Centro.
No total, entre titulares e suplentes, serão oferecidas 10 vagas para representantes do Poder Público Estadual, 10 para o Municipal, 10 vagas para organizações de usuários de água e 10 para entidades da sociedade civil da região. Compõem a bacia os municípios de Águas Formosas, Caraí, Carlos Chagas, Catují, Crisólita, Fronteira dos Vales, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Novo Oriente de Minas, Nanuque, Pavão, Pote, Serra dos Aimorés, Teófilo Otoni e Umburatiba.
O resultado das instituições habilitadas a concorrerem às vagas será divulgado pelo Igam no dia 18 de junho, no site do órgão e no local de inscrição, e os participantes terão até o dia 29 de junho para apresentarem recursos. O resultado final dos habilitados será divulgado no dia 30 de junho. No dia 29 de julho, as instituições habilitadas participarão de reuniões segmentadas e, entre si, definirão qual entidade representará aquele setor no conselho. A atividade acontecerá às 09h, no Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni.
Após as eleições, o próximo passo será empossar os novos membros. "Eleitos, os membros dos Comitês estarão habilitados legalmente para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia, definir prioridades na aplicação de recursos, mediar conflitos pelo uso da água e, dentre outras coisas, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia", explica a gerente do Núcleo de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrografias do Igam, Valdete Mattos.
A formação de Comitês de Bacia está prevista na Lei federal 9.433/97 e Lei estadual 13.199/99, e é um dos instrumentos que garante a gestão participativa dos recursos hídricos. A formação de Comitês permite que o monitoramento das águas e dos conflitos pelos seus usos respeitem as especificidades de cada bacia hidrográfica com suas diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas.
Fonte: Ascom/ Sisema
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