O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) disponibiliza no site da Instituição informações técnicas e termos de referência para solicitação de outorga de direito de uso da água. O objetivo é fornecer ao empreendedor subsídios para elaboração de processos de outorga, uniformizar os relatórios técnicos apresentados e otimizar a análise dos processos.
Acesse aqui a coletânea de termos de referência
Acesse aqui o TR - barramento sem captação
Acesse aqui o TR - captação direta em corpo d’água superficial
Acesse aqui o TR - captação em barramento com regularização de vazão com área < 5 ha
Acesse aqui o TR - captação em barramento com regularização de vazão com área > 5 ha
Acesse aqui o TR - barramento para regularização de vazão
Acesse aqui o TR - captação em barramento sem regularização de vazão
Acesse aqui o TR - poço manual e cisterna
Acesse aqui o TR - captação em surgência
Acesse aqui o TR – dragagem – extração mineral
Acesse aqui o TR - dragagem, limpeza e desassoreamento de cursos de água
