O Igam assinou, na sexta-feira (23), termo de parceria com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo de Rio Abaixo, na região Central do Estado, para intensificar a "Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos - Água: Faça o uso Legal" no município. A prefeitura deverá instalar um balcão para atender demandas sobre a regularização, receber os formulários do registro do uso legal e apoiar a divulgação da Campanha.
Até o momento, o Instituto já assinou termos de parceria semelhantes com Prefeitura Municipal de Extrema, a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg).
Água: Faça o uso Legal - Com o objetivo de implantar políticas de gestão dos recursos hídricos de acordo com a disponibilidade de água de cada região, a Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos possibilitará ao Igam conhecer os usuários e os tipos de uso da água no Estado.
Na primeira fase, devem se registrar todos aqueles que realizam algum tipo de intervenção em recursos hídricos, em águas superficiais ou subterrâneas, exceto aqueles que se já se encontram em situação regular e usuários de água das concessionárias como Copasa e Serviços Municipais de Abastecimento. O Igam receberá os registros até 31 de julho de 2008, mas as fiscalizações continuam a acontecer em todo o Estado. Na segunda fase, os usuários registrados serão convocados para a regularização formal.
