O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realiza entre os dias 05 e 09 de novembro reuniões de divulgação da "Campanha de Regualrização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: Faça o Uso Legal". O objetivo da ação é facilitar ao usuário o acesso à regularização do uso da água, além de realizar um levantamento das formas de utilização dos recursos hídricos no Estado. As reuniões acontecem em Divinópolis (05), Nova Serrana (06), Pará de Minas (07), Mateus Leme (08) e Brumadinho (09).
Localizada na região central de Minas Gerais, a bacia do rio Pará engloba 38 municípios, totalizando 650 mil pessoas e possui 12.500 km². A bacia tem a atividade minerária desenvolvida em toda sua extensão, com destaque para a extração de areia no alto e médio curso do rio Pará. Já a bacia do rio Paraopeba está inserida na mesorregião metropolitana, com abrangência de 35 municípios, totalizando cerca de 930 mil habitantes.
Para a primeira fase da Campanha foi instituído o Registro do Uso Legal, que garante ao usuário uma regularidade temporária. Este cadastro é feito por meio do preenchimento de um formulário simplificado, disponível no site www.igam.mg.gov.br, nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) e escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Devem se registrar todos aqueles que realizam algum tipo de intervenção em recursos hídricos, em águas superficiais ou subterrâneas. Aqueles que se já se encontram em situação regular e usuários de água das concessionárias como Copasa e SAAE, desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d’água, estão dispensados do registro.
Na segunda fase da Campanha, os usuários registrados serão convocados para a regularização formal. Esta convocação será feita por região, levando em consideração os dados levantados com o registro para a definição das prioridades.
A coordenadora da Campanha e diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental, do Igam, Marília Melo, ressalta que é importante que os usuários se registrem o quanto antes para garantirem o direito à regularidade temporária. "O Igam receberá os registros até julho de 2008, mas as fiscalizações continuam a acontecer em todo o Estado", afirma.
A Campanha de Regualrização é uma ação do Projeto Estruturador "Gestão dos Recursos Hídricos", um dos quatro projetos prioritários do Governo de Minas voltados para o meio ambiente.
Portaria - No início de outubro o Igam publicou a Portaria nº 34/2007, que valida como registros para a Campanha os cadastros de usuários realizados nos anos de 2005 e 2006 nas bacias dos rios Pará, Piracicaba e Jaguari. Na ocasião, foram realizados dois cadastros com o objetivo de conhecer os usuários de água da região para proposição de um Plano Diretor para estas bacias.
Um dos cadastros foi feito com o apoio do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Pará e contabilizou 28.000 registros. O segundo, realizado por uma empresa terceirizada na bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, alcançou 440 registros. "No sentido de facilitar a regularização para os usuários, o Igam está validando agora estes cadastros", explica Marília Melo. "Mas, para que seja possível essa validação, é necessário que não tenham acontecido mudanças na forma e na quantidade de utilização da água", conclui.
A bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, no sul do Estado, atinge cerca de 1.160 km², mais de 50 mil pessoas, e tem especial relevância por abastecer a 50% do sistema Cantareira, que fornece água para a cidade de São Paulo e sua região metropolitana.
Reuniões:
Divinópolis – Segunda-feira, 05/11/2007
Horário: 13h30
Local: SENAI - Av. Benjamin de Oliveira, nº 144, Bairro Esplanada
Nova Serrana – Terça-feira, 06/11/2007
Horário: 14h00
Local: SINDNOVA – Rua Antonio Martins, nº 56, Centro
Pará de Minas – Quarta-feira, 07/11/2007
Horário: 9h00
Local: Sindicato Rural - Rua Ricardo Braga, nº 120, Centro
Mateus Leme – Quinta-feira, 08/11/2007
Horário: 9h00
Local: Avenida Getúlio Vargas, nº 222, Centro
Brumadinho – Sexta-feira, 09/11/2007
Horário: 14h00
Local: Auditório da Secretaria Estadual de Educação, Rua Presidente Kennedy, nº 20, Bairro São Sebastião
Assessoria de Comunicação Sisema
Contato: Renata Fernandes – (31) 3219-5207/ 8617-2154
Data: 30/10/2007
Fonte: Ascom Sisema
