O Igam realizará reuniões públicas para divulgação da “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal”, no Triângulo Mineiro, entre os dias 29 e 31 de outubro. As reuniões acontecerão nas cidades de Araguari (29), Uberaba (30) e Frutal (31) e têm o objetivo de divulgar a Campanha, além de orientar os usuários de água sobre a importância da regularização.
As reuniões são organizadas com apoio das prefeituras, parceiros e comitês de bacia e são abertas à participação popular. De setembro de 2007 a julho de 2008 o Igam organizará reuniões de divulgação em mais de 90 municípios mineiros. O período corresponde à primeira etapa da Campanha que institui o Registro de Uso da Água como instrumento de regularidade temporária. A partir de julho de 2008, quando começa a segunda fase da Campanha, os usuários registrados serão convocados para a regularização formal, ou seja, concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.
Araguari, Fruta e Uberlândia estão inseridas nas bacias hidrográficas dos rios Araguari e Grande, região em que a economia é baseada na agropecuária, atividade que utiliza a água para dessedentação dos animais. Além de sua importância pela criação, desenvolvimento genético e comercialização do zebu, Uberaba está recebendo, ainda, grandes usinas de álcool, a primeira será inaugurada em 2007, transformando a cidade em um pólo na produção do álcool e seus derivados. Araguari tem destaque na produção de café, além de possuir extensas áreas com lavouras de soja, laranja, milho, arroz, tomate, feijão, maracujá, acerola e uva, que são colhidas e processadas pela indústria local.
Todos os usuários de água devem se registrar, ficando dispensados do registro apenas aqueles que utilizam exclusivamente água fornecida por concessionárias como Copasa e Saae e os que já estiverem regularizados.
O registro é gratuito, realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam e pode ser feito nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Durante o período da Campanha, serão também instalados postos temporários de atendimento em diversos municípios com datas previamente divulgadas. O formulário e o calendário das reuniões de divulgação estão disponíveis no site do Igam.
De acordo com a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção das reuniões regionais é levar às comunidades o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. “Contudo, a fiscalização continua a acontecer e é importante os usuários se registrarem o quanto antes para se isentarem das penalidades”, afirma.
A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam e coordenadora da campanha, Marília Melo, ressalta que a água é um bem público e deve ser usada com responsabilidade. “Cabe ao Estado zelar por sua qualidade e por sua quantidade e aos usuários utilizá-la de forma correta”, explica.
Datas e locais das reuniões:
Data: 29/10/2007
Horário: 09 horas
Local: Associação Comercial Industrial de Araguari (ACIA) - Av. Tiradentes, 35 – Centro - Araguari/MG
Data: 30/10/2007
Horário: 13 horas
Local: FIEMG Regional Vale do Rio Grande – Praça Frei Eugênio, nº 365 – São Benedito - Uberaba/MG
Data: 31/10/2007
Horário: 09 horas
Local: Câmara Municipal - Praça Santos s/nº - Frutal/MG
25/10/2007
Fonte: Ascom/Sisema
